O juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim Sousa Ribeiro, afirmou aos jornalistas depois da leitura do acórdão, que o corte de 10% nas pensões só poderia ser justificado no âmbito de uma reforma estrutural do sistema pensionista, deixando entender que a redução no valor destas prestações teria de envolver o regime da Caixa Geral de Aposentações mas também o da Segurança Social. Porém, acrescentou, a forma “avulsa” como foi apresentada visava apenas a “consolidação orçamental pelo lado da despesa”.

Quando leio este excerto da notícia do Jornal de Negócios, sou tomado por duas convicções. Primeiro: todo este detalhe exposto pelo presidente do TC parece-me um programa de governo, não a mera avaliação de uma lei. Segundo: quando é dito em tom de crítica que a proposta “visava apenas a consolidação orçamental pelo lado da despesa”, deixa a sensação de que, para o Tribunal Constitucional, o Estado não terá autorização para ser reformado senão com (também) ainda mais receita.